Proposta de Curso de Capacitação em Registros de Imóveis para fins de Regularização Fundiária de áreas públicas ocupadas
EMENTA
A proposta deste curso de capacitação em registros de imóveis insere-se na perspectiva de dotar o corpo técnico da Superintendência de Habitação Popular de conhecimentos básicos necessários à atuação na regularização fundiária de áreas públicas municipais ocupadas por população de baixa renda. O registro de imóveis é um dos principais componentes da regularização fundiária, sendo determinante tanto para a caracterização do domínio, da natureza e dos limites das áreas públicas, como para garantir a efetividade do processo, que culmina no registro dos termos administrativos outorgados pela Municipalidade. Entretanto, em função de peculiaridades referentes à situação jurídica e cartorial das áreas públicas, os resultados obtidos neste quesito, relativos à implantação da 1ª fase do Programa de Regularização Urbanística e Fundiária, ficaram aquém das expectativas.
Neste momento, em que se desenvolve a 2ª fase do Programa, a obtenção de um melhor desempenho no registro das áreas públicas faz-se premente; entende-se, para tanto, sejam fundamentais a difusão e ampliação do conhecimento quanto ao papel e aos procedimentos inerentes ao registro de imóveis pela equipe técnica da Superintendência de Habitação Popular.Como desdobramento do curso, pretende-se consolidar, em oficina com a equipe técnica da HABI, as diretrizes, procedimentos e fluxos administrativos pertinentes ao registro das áreas públicas integrantes do Programa de Regularização Urbanística e Fundiária.
PÚBLICO ALVO: Corpo técnico da Secretaria Municipal de Habitação, notadamente das Divisões Técnicas Regionais, da Divisão de Planejamento, Social e de Projetos e Obras Superintendência de Habitação Popular.
OBJETIVO: Capacitar o corpo técnico da Superintendência de Habitação Popular para o registro de áreas públicas municipais integrantes do Programa de Regularização Urbanística e Fundiária, quanto aos princípios, conceitos e procedimentos referentes ao registro de imóveis.
CONTEÚDO: Regularização fundiária e registro de imóveis, princípios e fundamentos de registros públicos, abertura de matrícula e retificação de registro, origens dos bens públicos e implicações para o registro cartorial, loteamentos irregulares e implicações para o registro de áreas públicas, visão dos agentes envolvidos no registro de imóveis.
CARGA HORÁRIA/AGENDA: 16 horas, distribuídas em dois dias, período integral.
Datas sugeridas:
- Segunda-Feira, 17 de dezembro de 2007;
- Terça-Feira, 18 de dezembro de 2007.
PROGRAMA – 1º DIA (9:00 – 18:00)
Manhã 9:00 Abertura Elisabete França – Superintendente de Habitação PopularEvian Elias – Chefe de Gabinete da COHAB-SP e Coordenadora do Grupo de Trabalho para Regularização Fundiária – SEHAB/ COHAB-SP
9:30 – Apresentação da estrutura e dos objetivos do CursoAna Paula Bruno – Coordenadora do Programa de Regularização Urbanística e Fundiária
9:45 -Regularização fundiária e registro de imóveis – a visão do Ministério das CidadesPalestrante convidado: Celso Santos Carvalho – Diretor do Departamento de Assuntos Fundiários Urbanos do Ministério das Cidades
10:45 -Intervalo para café
11:00 -Conceitos, fundamentos e princípios do registro de imóveis. Palestrante convidado: Patrícia Ferraz – Diretora de Assuntos Legislativos, Regularização Fundiária e Urbanismo do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil/ Registradora de Imóveis de Diadema/ SP
12:30 -Debate/ Questões
13:00 – 14:00 Intervalo para almoço
Tarde
14:00 – Ações Expropriatórias – Registro de Imissão na Posse e Retificação de Registro de áreas desapropriadas. Palestrante convidado: Dra. Rosane Tierno – Assessora Jurídica da Coordenação Técnica Legislativa da Prefeitura de Santo André.
15:30 – Intervalo para café16:00 Panorama histórico da atuação do Município de São Paulo na aprovação e regularização de loteamentos. Palestrante convidado: Eng. Maria Helena – Assessora Técnica do Departamento de Regularização do Parcelamento do Solo – RESOLO
17:30 – Debate/ Questões
2º DIA (9:00 – 18:00)
Manhã
9:00 – Abertura dos trabalhos do 2º dia
9:15 – Tipos de irregularidade em loteamentos e seus impactos no registro de áreas destinadas ao uso públicoPalestrante convidado: Gláucio Attore Penna – Assessor Jurídico do Departamento de Regularização do Parcelamento do Solo – RESOLO
10:15 – Intervalo para o café10:30 Registro de áreas públicas desafetadas através de procedimento administrativo – comentários à Lei de Registros Públicos – aplicações e limitações. Palestrante convidado: Dr. Sérgio Jacomino – Oficial do Quinto Registro de Imóveis de São Paulo – Capital, ex-Presidente e atual Diretor de Assuntos Internacionais do IRIB
12:00 – Debate/ Questões
12:30 13:30 Intervalo para almoço
Tarde
13:30 – A atuação do Departamento Patrimonial da Secretaria de Negócios Jurídicos no registro de áreas públicasPalestrante convidado: Dra. Zulmira Monteiro de Andrade Luz – Procuradora Chefe de PATR-23
14:30 – Registro de áreas públicas desafetadas – o papel e a visão da Vara de Registros Públicos da Capital. Palestrante convidado: Dr. Marcelo Martins Berthe – MM. Juiz Corregedor Permanente da 1ª Vara de Registros Públicos da Capital
16:00 -Intervalo para café
16:30 DebateDebatedores convidados: Dr. Marcelo Martins Berthe – MM. Juiz Corregedor Permanente da 1ª Vara de Registros Públicos da Capital; Dr. Sérgio Jacomino – Oficial do Quinto Registro de Imóveis de São Paulo – Capital, ex-Presidente e atual Diretor de Assuntos Internacionais do IRIB; Dra. Rosane Tierno – Assessora Jurídica da Coordenação Técnica Legislativa da Prefeitura de Santo André.
18:00 – Encerramento
NÚMERO DE PARTICIPANTES: Coordenadoria de Regularização Urbanística e Fundiária: 06 Divisões Técnicas Regionais (HABI’s Regionais): 20 Divisão de Projetos e Obras (HABI-3):20 Divisão Social (HABI-2): 02 Divisão de Planejamento (HABI-1): 04 Coordenadoria de Projetos Estratégicos (HABI-G): 04 Departamento de Regularização do Parcelamento do Solo (RESOLO): 20 – Total: 76
