Olá amigos.

Gostaríamos de dar a todos os nossos leitores e eleitores a boa-nova da vitória da Chapa Unificação encabeçada pela nossa colega Patrícia Ferraz.

Foi uma vitória histórica. O envolvimento da categoria profissional dos notários e registradores bandeirantes nestas eleições foi o fato mais relevante da disputa. Projetos claros e distintos vincaram as chapas concorrentes, magnetizando os eleitores.

A Chapa Unificação venceu nas cinco regiões do Estado. Confira:

1. Bauru:
   Unificação: 37 votos
   Integração: 9 votos
2. Ribeirão Preto
   Unificação: 59 votos
   Integração: 07 votos
3. São José do Rio Preto
   Unificação: 17 votos
   Integração: 09 votos
4. Campinas
   Unificação: 42 votos
   Integração: 27 votos
5. São Paulo
   Unificação: 140 votos
   Integração: 15 votos

Total de votos: 362 votos

Unificação: 295
Integração: 67

Agradecemos a todos os que sufragaram a Chapa Unificação, emprestando legitimidade e confiança na condução da Associação de Notários e Registradores de São Paulo – AnoregSP.

Para visitar as fotos da campanha e apuração, tecle aqui.

Conheça Patricia Ferraz, por ela mesma, nesta carta aberta aos notários e registradores do Estado de São Paulo

“Meus caros colegas notários e registradores paulistas,

A campanha pela eleição da nova diretoria da ANOREG/SP está na rua! Todos nós, os envolvidos nesta salutar disputa eleitoral, estamos completamente atribulados com e-mails, telefonemas, blogs, sites, cartas, reuniões, debates, etc. Mesmo assim, em meio a toda essa agitação, eu não poderia deixar de iniciar um diálogo com cada um de vocês e que, espero, depois da eleição, possamos continuar e aprofundar, de forma a produzir excelentes frutos para todos nós e para a sociedade em geral.   Muitos de vocês ainda não me conhecem pessoalmente, por isso, creio que, pretendendo representá-los politicamente à frente da ANOREG/SP, devo, antes de tudo, apresentar-me e contar um pouco de minha história.”

Promotora de Justiça nas comarcas de Guarulhos, Ilha Solteira, Andradina, Pereira Barreto, Cotia e Mogi das Cruzes

“Formei-me em Direito na Universidade de São Paulo, em 1987 e, em 1988, ingressei, por concurso público de provas e títulos, no Ministério Público de São Paulo. Curiosamente – acredito que nada seja por acaso –, naquele concurso um dos examinadores era um especialista em matéria registral, o que desde então me obrigou a debruçar sobre nossos assuntos. Ali, durante mais de 14 anos, ocupei os mais diversos cargos e funções, tendo sido Promotora de Justiça nas comarcas de Guarulhos, Ilha Solteira, Andradina, Pereira Barreto, Cotia e Mogi das Cruzes. Já na Capital, em razão de ter me especializado nos Estados Unidos em desenvolvimento e implementação de políticas ambientais, ocupei o cargo de assessora junto ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente, por pouco mais de um ano, até nascer meu primeiro filho. Fui, então, já como titular, para a promotoria de justiça criminal, com atribuição para persecução penal dos crimes apenados com reclusão. Lá me especializei em casos de corrupção policial, quando tive meu segundo filho. Parti, então, para a promotoria cível, onde oficiava especialmente junto às Varas da Fazenda Pública.

Após três anos na Promotoria Cível, me inscrevi no concurso de provas e títulos para outorga de delegações de registros de imóveis, títulos e documentos e civil de pessoa jurídica de São Paulo e nele fui aprovada.”

A promotora que virou registradora imobiliária de Diadema depois de encarar novo concurso público

“Depois de uma luta infindável em razão das inúmeras medidas judiciais que a ANOREG/SP interpôs contra o concurso, e por força do qualificado trabalho do Dr. Narciso Orlandi, advogado constituído por nossa turma de aprovados, que graciosamente nos representou naquela luta, consegui finalmente escolher e assumir o Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas de Diadema.

Eu bem sabia das dificuldades que encontraria para essa nova fase de minha carreira profissional, pois era evidente que as atividades de registradora em nada se equiparavam às de promotora de justiça, o que equivale dizer que eu tinha absolutamente tudo para aprender. Nem me socorria o fato de ter sido aprovada em concurso público, porque nós todos bem sabemos que, por mais profundo e detalhado que seja o concurso, a prática de nossas atividades vai muito além do que ali somos instados a demonstrar.

Por conta disso, procurei um registrador de renome na época, Flauzilino Araújo dos Santos, primeiro Oficial de Registro de Imóveis da Capital, ao qual me apresentei e pedi que me permitisse fazer “um estágio” em seu cartório, antes de assumir em Diadema. Ali permaneci por duas semanas, recebendo as orientações, ensinamentos jurídicos e éticos deste que se tornou, como outros, meu amigo, mestre e modelo profissional. 

Assumi o cartório de Diadema em 6 de maio de 2003, e todas as questões que envolvem nosso mister pareciam me envolver como uma avalanche: as intrincadas questões administrativas, o trato com cada um dos funcionários que ali já estavam há anos, consideradas as situações de estatutários, celetistas e informais (!), a precariedade das instalações, a absoluta falta de informatização, o tratamento que era destinado ao público, os problemas que uma gestão deficiente havia provocado junto à administração pública local, poder judiciário e comunidade, além das sérias e complexas questões técnicas de nossa áreas. Havia mais, porém: Diadema, como a maioria das cidades do país, tinha cerca de 70% dos seus imóveis em situação irregular. Um novo mundo se descortinava e eu pedia exoneração do Ministério Público.

Jamais esquecerei o dia 6 de maio de 2003, nem os sentimentos que me assolavam quando me apresentei à Juíza Corregedora de Diadema…”

O primeiro encontro com o IRIB em 2004

“Pouco mais de um ano depois, compareci a um evento que o Irib promoveu em Araraquara, entre 9 e 11 de julho de 2004. Ali, por três dias, durante um feriado, estive com colegas de todo o Estado e do Brasil, com outros profissionais da área, brasileiros e estrangeiros, debatendo as conseqüências do georreferenciamento de imóveis rurais. Esse o início de minha vida no Irib.

A partir dali passei a ser convidada por Sérgio Jacomino, que também se tornou meu queridíssimo amigo, mestre e exemplo, a auxiliá-lo na representação institucional do Irib, debutando em um evento decorrente de deliberações da Cúpula das Américas, em Washington D.C.

Depois disso fizemos inúmeros eventos voltados aos assuntos de registro imobiliário que focalizaram desde questões jurídicas até aquelas relacionadas à informatização de nossos serviços.”

Representante do IRIB, da ANOREG/BR e do Colégio Notarial do Brasil junto ao Congresso Nacional: trabalho árduo, delicado e decisivo“

Em outubro de 2004, fui indicada pelo Irib para acompanhar a tramitação do projeto de lei federal 3.057/2000, em Brasília. Logo depois, indicação semelhante partiu da ANOREG/BR e, depois, do Colégio Notarial do Brasil. Aqui me caberia escrever um livro para relatar as centenas (sim, foram centenas!) e longas (com até 16 horas de duração, cada uma delas) reuniões das quais participei com parlamentares, representantes dos Ministérios da Fazenda, Planejamento, Justiça, Cidades, Meio Ambiente, do setor produtivo (construção civil), de movimentos sociais organizados, órgãos de defesa do consumidor, Ministério Público, governos estaduais, prefeituras municipais, ONGs ambientalistas, etc., tudo para discutir ponto a ponto os dispositivos desse importante projeto, mas vou poupá-los. Permito-me fazer apenas uma breve referência ao que percebi desde então. Convivemos hoje, no cenário político nacional, com entidades e setores que nos reconhecem como fundamentais para a manutenção e melhoria do padrão de segurança jurídica das relações humanas, sociais e comerciais e com outras que nos vêem com preconceito e repúdio. Estas últimas, permitam-me acrescentar, têm um coro fortíssimo e contam com o apoio da falta de informação que milita em nosso desfavor e com um forte preconceito que irradia de anos contra nossa atividade.

Os debates, nesse cenário, são árduos, delicados e decisivos.

Se por um lado somos reconhecidos como fundamentais para a indispensável formalização dos fatos e negócios jurídicos, atribuindo-lhes certeza e segurança, e cobrados por coisas que realmente devemos aprimorar, de outro, somos insistentemente acusados por acontecimentos que sequer dependem de nós, como a assimetria procedimental disseminada pelo país em razão de múltiplas decisões judiciais locais, e vistos (isso é preocupante) como meros arrecadadores de valores elevados, sem a devida contraprestação de serviços à população e sem qualquer responsabilidade econômica pelo funcionamento dos cartórios.

Mais do que isso, olham-nos como que detentores da obrigação de prestar serviços de modo gratuito. Aliás, ainda somos referidos como “donos de cartórios” pela maioria dos nossos interlocutores.   

Pura falta de informação!!!”

Gratuidade da regularização fundiária para o RI e o Tabelionato de Notas: luta pelo limite de renda e por critérios objetivos

“Em meio a esses debates, em 2004, um gravíssimo problema surgiu no bojo do PL 3.057, que era, nos moldes da gratuidade impingida ao Registro Civil anos atrás, a gratuidade da regularização fundiária para o Registro de Imóveis e o Tabelionato de Notas. Agora, felizmente, ainda na discussão do PL 3057, conseguimos aprovar, na semana passada, na comissão especial que analisa o assunto, uma mitigação importante dessa gratuidade, fixando um limite de renda menor e critérios objetivos para tanto. Mas ainda temos a enfrentar o plenário da Câmara e o Senado.”Diretora de Assuntos Legislativos e de Regularização Fundiária e Urbanismo do Irib“Nesse ínterim – mais de três anos se passaram, desde então –, assumi as Diretorias de Assuntos Legislativos e de Regularização Fundiária e Urbanismo do Irib, me aperfeiçoei em titulação da propriedade na Espanha, ministrei um sem número de aulas, palestras e participei diretamente de vários projetos acadêmicos do Irib e de outras entidades de nossos parceiros institucionais, como a AASP, OAB, SECOVI, ANOREGs de outros Estados, além de reuniões, seminários, workshops e encontros, na defesa de diversos interesses de nossa categoria.

Diretora Institucional de Registro de Imóveis da ANOREG/BR e representante do Colégio Notarial do Brasil“

Também fui Diretora Institucional de Registro de Imóveis da ANOREG/BR, entidade que me concedeu a oportunidade de participar, dentre outras coisas, como entrevistadora do programa Cartório Parceiro Amigo, que depois passou a adotar o nome Cartório com Você.

Nessa trajetória posso dizer que estabeleci um vínculo fortíssimo com o Colégio Notarial do Brasil, ao ponto de ser indicada inúmeras vezes pelo seu presidente, Flavio Bueno Fisher, outro que se tornou grande parceiro e amigo, como sua representante em discussões relacionadas ao PL 3.057 e mesmo convidada a ir ao Rio Grande do Sul debater com os colegas de lá este PL e outras questões relacionadas à regularização fundiária. Aliás, a Regularização Fundiária dos imóveis urbanos, tem sido minha bandeira como importante símbolo da atuação social do registro imobiliário – não o único, pois acredito seriamente que não há investimento e crescimento social sem crescimento econômico. E a gênese desse pensamento não é de agora. Nasceu quando ainda promotora de justiça, da percepção quanto à urgente necessidade de capacitação econômica de nossa população mais carente. Atualmente, contudo, é que tenho tido possibilidade de lidar com esse assunto na prática, seja em Diadema, com parcerias com a prefeitura municipal e a comunidade  seja com vários municípios e estados.

E no aperfeiçoamento legislativo, com a criação de novos instrumentos, seja com o governo federal, seja com o poder legislativo em suas três esferas. Ou ainda na implementação das políticas de habitação e regularização fundiária ora desenhadas.”Opção à renovação política na ANOREG/SP: união, transparência e lealdade“Agora me candidato e me ofereço a vocês como opção à renovação política da representação da ANOREG/SP. E o faço pelas razões que agora exponho. Neste último ano, tive a honra e o privilégio de compor o grupo de registradores e notários que se encarregaram de debelar os incêndios que surgiram em nossa área. Especialmente os relacionados aos projetos de leis relacionados com redução de emolumentos, os estaduais 177/07, 429/07, 171/06, os projetos de leis federais 77/07(ora já arquivado), 3.057/00, e a Adin 3.887/07, além de questões relacionadas ao Conselho Nacional de Justiça.

Nesse período de intensa tormenta conheci mais de perto o trabalho, dedicação e desprendimento dos presidentes de nossas entidades estaduais, na defesa de cada uma das especialidades, ARPEN/SP, CNB/SP, Instituto de Protesto e SINOREG, quais sejam, Odélio, Vampré, José Carlos e Cláudio. Os demais, IRTDCPJ, ARISP e IRIB, Paulo Rego, Flauzilino e Takeda, já os conhecia bem.

Mais do que isso, vi e constatei a idéia comum a todos do quanto estamos profundamente ligados e do quanto precisamos estar unidos e agir com transparência e lealdade! As lides foram intensas, mas acabávamos o ano com certa tranqüilidade: o pior da tormenta parecia ter passado.

Mas não. Quando o ano estava para acabar, fomos todos – e creio que vocês também! – surpreendidos por um edital curioso, que em nada espelha nossas atividades (públicas, transparentes e, por isso, dignas de confiança) e que sequer ostentava o logo da ANOREG/SP, publicado em tamanho diminuto, no Diário de São Paulo, de circulação concentrada na Capital, convocando os seus associados a votarem em Campinas, no próximo dia 13 de dezembro, às 10h00, para eleição e posse da nova diretoria da entidade!! E Campinas, em que pese sua importância no cenário nacional, sequer é sede da ANOREG/SP. Por que Campinas e não Presidente Prudente, Rio Preto, Araçatuba, Araraquara, Bauru, Assis, Ribeirão Preto, Registro, São José dos Campos, São Paulo, Caraguatatuba… ou outras centenas de cidades que temos em nosso Estado?  

ARPEN/SP, CNB/SP, SINOREG/SP, Instituto de Protesto, IRTDPJ/SP, ARISP e IRIB/SP: por uma gestão mais democrática e participativa da ANOREG/SP

“Indignados, portanto, com essa e outras posturas da ANOREG/SP, os presidentes de nossas entidades estaduais – ARPEN/SP, CNB/SP, SINOREG/SP, Instituto de Protesto, IRTDPJ/SP, ARISP, vice-presidência do IRIB em São Paulo e alguns membros da ATC – me procuraram para propor a constituição de uma chapa, que por mim fosse encabeçada e que visasse à ação articulada de todas elas para a gestão mais democrática e participativa da ANOREG/SP. Diante da gravidade do momento que passamos, da seriedade do convite que me foi feito e da forma opaca de convocação das eleições, é que eu me uni àqueles e aos demais companheiros da chapa UNIFICAÇÃO para concorrer nesta eleição à direção da entidade e dela fazer a nossa (de todos nós) voz, forte, clara, transparente e respeitada, em todos os fóruns estaduais e nacionais.

Aceitei o desafio e o encargo. Preciso do voto de cada um de vocês!”Para votar, associe-se à ANOREG/SP até 12 de dezembro“Os tempos são outros. E o exemplo, que aprendemos ainda crianças, deve sair de nossa casa. Se pretendemos ser respeitados e reconhecidos, que atuemos em todas as instâncias de modo a fazer por merecer essa consideração!

Porque acredito nisso e assim procedo, venho até vocês dizer que preciso da confiança e voto de cada um, bem como de seus primeiros substitutos, que, de acordo com os estatutos da ANOREG/SP, também têm direito a voto.

Se algum de vocês ainda não se associou, o prazo para fazê-lo é até o dia 12 de dezembro, até às 18h00. Para votar o seu substituto deve levar a portaria de sua designação. LOCAIS DE VOTAÇÃO:

Campinas
The Royal Palm Tower: Rua Boaventura do Amaral, 1274 – Centro

São Paulo
Sede Social Anoreg/SP: Rua Quintino Bocaiúva, 107 – 8º andar – Sé

São José do Rio Preto
Gran Rio Hotel: R. XV de Novembro, 3150 – Centro

Ribeirão Preto
Hotel Araucária Plaza: Rua João Penteado, 2103 – Jd. América

Bauru
Obeid Plaza Hotel: Av. Nações Unidas, 1950, Bauru

Questões e respostas

Têm sido travados interessantes e intensos debates em nossas listas de e-groups. Muitas tratam de assuntos que nos são caros e que precisam ser debatidos por toda a classe e, agora, neste período eleitoral, de modo especial pelos candidatos.  

As questões relativas à informatização, à centralização de dados, aos concursos de ingresso e de remoção, a importância do fundo do registro civil, as oportunidades de ampliação de nossas esferas de atuação, e muitas outras, merecem ser explicitadas pelos candidatos.

Desde já esclareço a todos que entendo que cada um desses assuntos merece um debate específico com a categoria, a fim de que sobre eles tenhamos uma posição institucional democraticamente firmada.

Mas para que não paire dúvidas acerca de minha posição pessoal, quero deixar claro que:

1. sou francamente favorável à completa informatização de nossos serviços e acredito que a reunião de nossos esforços nos poupará tempo, energia e gastos; 
2. sou absolutamente contra a centralização de nossas bases de dados;
3. sou absolutamente contra modelos que vulnerem nossas bases de dados, ao permitirem que sejam elas livremente acessadas por sistemas de quem quer que seja (empresas, entidades e que tais); 
4. sou absolutamente contra o fato de que qualquer membro de nossa categoria se associe de qualquer forma a qualquer empresa ou entidade para auferir lucro com a prestação de serviços a cartórios; 
5. penso ser absolutamente indispensável que os recursos auferidos com os sistemas de cada entidade de nossas especialidades sejam exclusivamente destinados: 1- à manutenção e aperfeiçoamento do próprio sistema; 2- ao aprimoramento pessoal e material de nossos serviços;
6. sou absolutamente favorável aos concursos públicos de ingresso e remoção, porque os reputo essenciais para o fortalecimento de nossa imagem institucional perante a população, bem como para o nosso reconhecimento como juristas encarregados da segurança de grande parte dos mais importantes dados da nação; 
7. julgo fundamental, para a manutenção e melhoria da qualidade dos serviços do registro civil de pessoas naturais, a permanência do fundo do registro civil;
8. não acredito em gratuidades de quaisquer naturezas.

Esta a síntese do que me vem sido demandado. E repito, estas são minhas posições pessoais. O presidente da ANOREG/SP, como mandatário da categoria, deve explicitar a vontade da classe!  Creio, ademais, que estamos perdendo um tempo precioso há anos. Temos, sim, que discutir as oportunidades imensas de legítima ampliação de nossas atribuições em franco benefício da população (vide as escrituras de inventário, partilha e separação, as retificações do registro de imóveis, a protestabilidade das dívidas públicas). Porque não tratamos de buscar outras relevantes e compatíveis atribuições para o Registro Civil ou para o Registro de Títulos e Documentos e para o Registro Civil de Pessoas Jurídicas?

Fiz um convite público ao meu companheiro de disputa Ruy Pinho para um debate em Araraquara, a ser transmitido via web. Mas até agora não obtive retorno de sua parte. Como entendo que todas essas questões devam ser esmiuçadas por nós, mantenho minha disposição em esclarecer a posição da UNIFICAÇÃO acerca de cada um destes pontos. Para isso estarei na internet, na próxima quarta-feira, 12 de dezembro, às 16h00 para receber suas questões e respondê-las em tempo real. O acesso para esta conversa será feito através deste link: www.crosscomunicacao.com.br/patriciaferrazPara conhecer nossas propostas e todos os integrantes da UNIFICAÇÃO, visitem o endereço www.patriciaferraz.com.br 

Caros colegas, estes “dados privados”, que contam um pouco de minha trajetória, entrego a cada um de vocês, como passo inicial de nosso diálogo e parte do credo de que confiança se constrói com transparência de conduta, gestos, olhares, palavras e postura.Obrigada por sua atenção e boa votação a todos!

Patricia Ferraz

No desenvolvimento dessa campanha relâmpago, que nos mobilizou a uma desembalada carreira para tentar alcançar o tempo e espaço perdidos por falta de informação, muitos assuntos ficaram sem resposta ou sem o devido aprofundamento.

O meio oferecido para o debate – listas fechadas de notários e registradores – não favorece a exploração de cada detalhe dos importantes temas postos no coração da campanha: centralização de dados, PEC 471, concursos públicos, omissão da entidade nas grandes questões políticas e corporativas e muito mais.

Uma vez mais reiteramos: Araraquara nos espera! Venham participar na busca de respostas a todas essas perguntas.

Lembre-se: com consciência e informação se vota com a razão!

Olá colegas.

Há tempos vimos lidando com os desafios postos à categoria.

Muitas reuniões foram feitas, muitos debates, desgastes políticos, viagens, insônia, dores de cabeça…

Temas como:

a) PL 429, de 2007 – Gratuidade de emolumentos para entidades sem fins lucrativos.

b) PL 177, de 2007, que previa a redução de 25% dos emolumentos

c) Discussão do PL 3057, em Brasília.

d) Adin 3.887 da OAB (com voto pela improcedência do pedido da Procuradoria-Geral da República).

Mereceram a atuação coordenada de muitos. De todos?

Sinoreg-SP discute PL 429/07 na Assembléia Legislativa de São Paulo

Projeto de Lei que prevê a gratuidade dos serviços cartorários para entidades sem fins lucrativos é discutido por representantes da atividade notarial e de registro.

No último dia 30 de novembro, representantes de todas as especialidades de cartório estiveram presentes à audiência pública, ocorrida na Assembléia Legislativa, que discutiu o Projeto de Lei de número 429/07, do deputado Said Mourad, do PSC. 

O projeto prevê a isenção do pagamento de emolumentos cartorários para associações e instituições sem fins lucrativos, com a justificativa de que as mesmas têm por finalidade a organização da sociedade em prol das comunidades, servindo de esteio dos anseios populares. O projeto ainda defende que o trabalho prestado por elas é de extrema relevância e, às vezes, de difícil realização devido à dependência da contribuição de seus associados, fazendo jus ao benefício da isenção.

José Maria Siviero, presidente do IRTDPJ Brasil, e representante do Sinoreg-SP fala durante audiência pública na ALP

No entanto, o projeto deixa de lado a preocupação com a qualidade dos serviços prestados à população, no que se refere ao aprimoramento dos serviços e à remuneração dos profissionais. Isentar as associações e instituições sem fins lucrativos, nos termos em que propõe o projeto, pode resultar em dificuldades financeiras para os cartórios. 

Essa foi uma das preocupações da registradora imobiliária Patrícia André de Camargo Ferraz, que esteve presente à audiência representando o presidente do Sinoreg-SP, Cláudio Marçal Freire. Patrícia falou sobre o apoio e a colaboração da classe cartorária a projetos que beneficiem a sociedade e defendeu a importância de um serviço público prestado à contento para a população. ”Antes de sermos oficiais de cartório, somos cidadãos, e sabemos da importância dessas associações, por isso apoiamos todo projeto em prol da comunidade. No entanto, não podemos nos esquecer que para o aprimoramento do serviço público é necessário que haja remuneração para os prestadores desse serviço”, apontou.  

A registradora imobiliária, Patrícia Ferraz esteve representando o Sinoreg-SP em audiência pública na ALSP

Sem o pagamento desses emolumentos, os custos dos cartórios aumentam e o aprimoramento fica em defasagem, com isso, quem sai perdendo é a própria sociedade.

O Presidente do IRTDPJ-SP, Paulo Roberto de Carvalho Rego, ainda lembrou da dificuldade enfrentada por alguns cartórios antes mesmo do projeto de lei ser promulgado, principalmente os que estão no interior. “Há cartórios atrelados a outros porque não têm como sobreviver. Imagine se o serviço prestado deixar de ser remunerado”. Ele ressalta que os cartórios não são iguais e possuem rendimentos distintos. Mais do que isso, eles precisam pagar seus funcionários.

Notários e registradores paulistas que estiveram participando do evento realizado na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo

Outros aspectos também foram abordados na audiência pública, que contou com a participação de todos os setores envolvidos com o tema: além dos representantes cartorários, estiveram presentes representantes do Direito, agentes comunitários e a população interessada no assunto. 

O Vice-Presidente da Comissão do 3º Setor da OAB-SP, Dr. Josenir Teixeira, salientou a questão jurídica que envolve o termo associações e instituições. “Esses termos englobam uma série de entidades. É necessário que haja uma subdivisão, para que o benefício de isenção seja outorgado a quem realmente possa usufruir”, alegou.

José Maria Siviero, delegado representante do Sinoreg-SP e presidente do IRTDPJ do Brasil concorda com a restrição das entidades que necessitam da isenção de pagamentos, e diz que o projeto ainda está muito amplo, se estende a todas as entidades. “Há diversas entidades que não precisam dessa isenção, que além de serem economicamente auto-suficientes, não estão comprometidas com o bem-estar social”, destacou.

A iniciativa do deputado Said Mourad foi parabenizada por todos os presentes no auditório Franco Montoro, no entanto, os participantes da mesa de discussão concordaram que o projeto merece ressalvas, principalmente no que se refere à restrição das associações. Há de se observar, ainda, o cuidado que a Assembléia Legislativa deve ter com o futuro dos serviços prestados à população. Um trabalho eficiente requer profissionais qualificados e remunerados, e, para que isso ocorra, é necessário que os cartórios tenham condições financeiras para arcar com o aprimoramento de seus funcionários.

Caro Colega Registrador

Como é do conhecimento do nobre colega, no próximo dia 13 teremos as eleições da ANOREG-SP.

A oportunidade se apresenta importante para que possamos ter na ANOREG-SP uma gestão onde haja um bom relacionamento com as demais entidades da classe, quais sejam: ARPEN-SP, IRIB, IRTDPJ, CNB-SP, SINOREG-SP e ARISP.

Como o distinto colega pode observar, a candidatura da PATRÍCIA FERRAZ responde positivamente a esse quesito, pela própria composição da chapa, integrada por colegas que estão na direção das mencionadas entidades (veja em www.patriciaferraz.com.br).

Nem é necessário dizer que estamos atravessando períodos de grandes questionamentos e de importantes definições para a atividade notarial e registral.

Decididamente, não temos como suportar mais divisões na classe dos notários e dos registradores, sem que isso represente prejuízos para nossas atividades, quiçá, irreparáveis.

Permita-me dizer-lhe que é preciso que haja uma convergência de idéias e de esforços e, também, o desarmamento de interesses pessoais e de rancores, a fim de que possamos atravessar esse período de turbulências e reafirmar o prestígio de nossas atividades perante os poderes públicos e a sociedade em geral. Peço que o colega reflita sobre essas questões e que participe desse processo eleitoral, a fim de que tenhamos uma Diretoria eleita com grande legitimação.  Como a eleição foi inicialmente marcada para ser realizada apenas em um hotel da cidade de Campinas, nós pugnamos, junto à direção da ANOREG-SP, e obtivemos êxito, que haja a colocação de urnas na Capital e também em outras cidades do interior do Estado, para que todos possam participar. Isso será feito e os locais serão divulgados com antecedência.

Agradeço a confiança e coloco-me ao inteiro dispor do nobre colega em tudo quanto puder ser útil.

Cordialmente,

FLAUZILINO ARAÚJO DOS SANTOS
1º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo (SP)
Presidente da ARISP
Diretor de publicidade e divulgação do IRIB
Diretor de Registro de Imóveis da ANOREG-SP

É Jacomino daria até para escrever um livro sobre nossa  “cyber labuta”… quanto tempo estamos nessa!

Sem saber que o pano de fundo era a eleição acabei ponto  minha colher “de novo” neste projeto da Anoreg SP. Todas minhas críticas e sugestões foram feitas à época em Brasília e em outras oportunidades. Como conseqüência até minha coluna semanal foi “banida” do informativo da Anoreg-SP…

Mas isto não me abala e minhas críticas ao projeto continuam, além do que há muita obscuridade nas entrelinhas, como de fato ficou levantado pelas consultorias  contratadas.

Mas o debate é bom, viva a diferença!

VIVA A TRANSPARÊNCIA DE PROPÓSITO IDÉIAS.

Obrigado pela deferência a recíproca é totalmente verdadeira.

Grande abraço,

Ângelo Volpi

Nos conhecemos no âmbito de debates tecnológicos. Discutíamos em 1997 segurança de dados, certificação e criptografia. Lembra-se do encontro em Sampa?

É com muita alegria que recebo suas ponderações.

Em relação ao seu item 1, subscrevo-0 em gênero, número e grau.

Quando falo em “centralização de dados” levo em consideração o conceito que lhe empresta os nossos opositores. Nos impingem a responsabilidade de criar bancos de dados centralizados, vulnerando os registradores e notários, o que não é, absolutamente, verdade. É lógico que a estruturação de dados deve ser pensada levando-se em consideração dois aspectos: 1) não comprometimento da funcionalidade e operacionalidade do sistema e 2) ao mesmo tempo resguardando os dados sensíveis dos registradores. (Sem falar na tutela da privacidade, coisa que discutimos profundadamente nos eventos internacionais – um deles no mês passado, em São Paulo).

No item 3 v. toca no calcanhar de Aquiles do sistema integrabrasil.

De fato, não se pode “buscar no servidor de cada cartório uma informação”. Note que a interpolação de uma instância controladora do tráfego informático entre cartórios é sempre um risco para a categoria. Aqui reside, perfeitamente, o dedo do Diabo. O projeto
integrabrasil fala em “stakeholders” e não está claro o jogo que esses players vão tocar.

Em suma, sua avaliação, nesse aspecto, é correta e coincide com o relatório da Universidade Federal de Santa Catarina.

Por fim, usei a referência do Google fazendo a ressalva da inadequabilidade do exemplo.

Busquei apenas um argumento analógico num debate que está assoalhado. O nosso sistema (Arisp) em nada se parece com o Google, até porque funciona com acesso por certificação digital e a base de dados não está indexada externamente porque não
representa um dado “classificável”. Não é possível formular um padrão de taxonomia para a sucessão de códigos que só fazem sentido quando combinados com dados que permanecem seguros nos cartórios, indevassados.

É uma grande burrice fazer uma centralização plenária de dados, a isso me referia. O mesmo dislate ouvia no Incra – “vamos criar um cadastro multifinalitário com todos os dados de todos os cartórios do Brasil…”.

O debate está muito mal colocado nessa disputa. É preciso confiar nos interlocutores da categoria que, como você, digno exemplo, tem dedicado parte de seu precioso tempo para decifrar as charadas tecnológicas que se nos apresentam nos dias que correm.

Saúdo seu comentário como alguém que sabe do que está falando!

Abraços

SJ

Prezado Jacomino e demais.

O debate é sempre bom, e sobre este tema não consigo me calar.

1) Todos somos reféns da tecnologia, isso significa uso de softwares desenvolvidos por empresas privadas. Raros são os casos de sistemas proprietários em cartórios, portanto, via de regra todas as empresas fornecedoras de softwares administrativos tem acesso aos bancos de dados. Conclusão disto é que o contrato com estas empresas deve ser bem detalhado com relação a privacidade e propriedade destes dados e obviamente deve haver uma relação de confiança com estas empresas.

2) Para se oferecer uma informação estruturada em “tempo real”   sobre a existência de um dado em vários cartório estas informações devem estar centralizadas num mesmo servidor.  E na Era da Informação é grande a demanda por resultados imediatos.  Em alguns casos talvez isto não seja possível devido a minúcias legais.

Portanto, acho que não se deve afirmar genericamente que centralização de dados é “burrice tecnológica”, depende do que se deseja é a única solução. E se o que se deseja é informação em tempo real, não se pode conceber um sistema que vá buscar no servidor de cada cartório uma informação. Isso não funciona em tempo real porque,muito provavelmente haverá um problema de banda ( comunicação) com um ou mais cartórios. Muito provavelmente, haverá naquele momento um ou mais cartórios com problemas em seu servidor, ou qualquer periférico. E nossas informações não podem ser parciais, não adianta fornecer negativa em 99% dos cartórios, faltando um não vale nada, portanto os indicadores (índices) devem ser centralizados.

3) Discordo que o Google não guarde os dados. Li o livro deles. O grande segredo do Google é exatamente guardar os dados básicos em memória “cash” , isto é aqueles dados preliminares que encontramos na página inicial, que por sua vez, em cada busca atualiza os dados pelo link arquivado em seu banco de dados. Ou alguém pode imaginar que quando eu digito a palavra NOTARIO o software deles sai procurando esta informação em tempo real em todos os locais onde se hospedam os web sites que tem a palavra notário em seu conteúdo?

No mais concordo em número e grau com Sergio, o sistema da Arisp é muito bom. Segurança de bancos de dados é um problema muito sério, sua preservação depende de: inteligência de software, segurança física ( predial) e humana. Das três o software é o mais difícil, porque uma linha de programação pode abrir uma porta para cópia dos dados, portanto deve ser auditado por empresa independente.

Viva o debate, grande abraço Jacomino e demais.

A.volpi,

Notário

Como ex-presidente do Irib, e principalmente na condição de membro efetivo do COTEC, da ICP-Brasil, nomeado pela Ministra Dilma Roussef para integrar, como representante da sociedade civil (e dos notários e registradores), dito órgão técnico encarregado de conceber as normas técnicas sobre documentos eletrônico no Brasil, tenho a esclarecer o seguinte:

O modelo de “projetos de centralização de dados” criado pelos Instituto não é tocado por interesses ou empresas privadas, nem realiza a concentração de dados. Esses projetos estão orientados técnica e cientificamente segundo padrões referendados por entidades idôneas, nacionais e internacionais. O Irib realizou inúmeros encontros internacionais para discutir o assunto e não cometeria um erro tão palmar.

Por outro lado, o Projeto da AnoregSP foi votado e peremptoriamente rechaçado em sucessivas assembléias, inclusive no âmbito da própria AnoregBR e ANoregSP. As atas estão no site http://www.unificacao.wordpress.com para quem tiver paciência para ler. Esse projeto é inviável técnica e politicamente por dois singelos motivos: em seu modelo de estruturação não atende às necessidades dos cartórios, nem é exeqüível nas bases em que concebido. E por outro lado, os responsáveis pelo projeto “auto enquadram-se como stakeholders no ambiente de negócios dos cartórios, o que contrasta com o papel de consultoria e fornecedores da solução”. Tal fato nos levou a colocar sob suspeição o papel que poderiam desempenhar no processo, já que seus interesses nunca se explicitam.

Queremos evitar a captura da atividade por interesses privados – e os exemplos de “cartório24horas” (apoiado pela ANoregSP) , cartoriopostal etc. estão sobejando e inquinando os reais interesses da categoria.

Enfim, não somos nós, do Irib, que dizemos tudo isso. É um organismo de excelência nas questões tratadas – os laboratórios de segurança da Universidade de Santa Catarina.

Sugiro a leitura do documento apresentado (e aprovado) à Comissão de Informática da própria AnoregBR intitulado Central registral de serviços compartilhados em operação pelo irib/arisp versus projeto de modernização e integração de serviços de cartórios extrajudiciais proposto pela anoreg” que se acha em irib-anoreg-comparacao.

Acesse aqui para conhecer em detalhes a carta-de-fortaleza.pdf e a Ata da AnoregBR, onde o papel dos Institutos membros foi iterativamente reafirmado.

Estou absolutamente seguro de que o projeto que nos anima traz em seu DNA a verdadeira solução: interesses pura e legitimamente orientados em favor da classe e respostas tecnológicas de excelência.

No próximo dia 4/12, terça-feira, estaremos reunidos na cidade de Franca, Estado de São Paulo, para debater e detalhar as propostas de campanha da chapa Unificação.

Venha participar trazendo suas sugestões, dúvidas, inquietações, propostas. Todos estão convidados a participar efetivamente dos destinos da entidade a partir da campanha.

A reunião será na CHURRASCARIA MINUANO, na Avenida Rio Negro Solimões, 2400, Morada do Verde. A partir das 17 horas.

Para os que necessitarem pernoitar em Franca, indicamos o Hotel CONFORT, cuja reserva pode ser feita aos cuidados de  NENA VIAGENS (fone 16 3723-5122). A Churrascaria fica próxima ao Hotel.

Até lá!

EMENTA

A proposta deste curso de capacitação em registros de imóveis insere-se na perspectiva de dotar o corpo técnico da Superintendência de Habitação Popular de conhecimentos básicos necessários à atuação na regularização fundiária de áreas públicas municipais ocupadas por população de baixa renda. O registro de imóveis é um dos principais componentes da regularização fundiária, sendo determinante tanto para a caracterização do domínio, da natureza e dos limites das áreas públicas, como para garantir a efetividade do processo, que culmina no registro dos termos administrativos outorgados pela Municipalidade. Entretanto, em função de peculiaridades referentes à situação jurídica e cartorial das áreas públicas, os resultados obtidos neste quesito, relativos à implantação da 1ª fase do Programa de Regularização Urbanística e Fundiária, ficaram aquém das expectativas.

Neste momento, em que se desenvolve a 2ª fase do Programa, a obtenção de um melhor desempenho no registro das áreas públicas faz-se premente; entende-se, para tanto, sejam fundamentais a difusão e ampliação do conhecimento quanto ao papel e aos procedimentos inerentes ao registro de imóveis pela equipe técnica da Superintendência de Habitação Popular.Como desdobramento do curso, pretende-se consolidar, em oficina com a equipe técnica da HABI, as diretrizes, procedimentos e fluxos administrativos pertinentes ao registro das áreas públicas integrantes do Programa de Regularização Urbanística e Fundiária.  

PÚBLICO ALVO: Corpo técnico da Secretaria Municipal de Habitação, notadamente das Divisões Técnicas Regionais, da Divisão de Planejamento, Social e de Projetos e Obras Superintendência de Habitação Popular. 

OBJETIVO: Capacitar o corpo técnico da Superintendência de Habitação Popular para o registro de áreas públicas municipais integrantes do Programa de Regularização Urbanística e Fundiária, quanto aos princípios, conceitos e procedimentos referentes ao registro de imóveis.   

CONTEÚDO: Regularização fundiária e registro de imóveis, princípios e fundamentos de registros públicos, abertura de matrícula e retificação de registro, origens dos bens públicos e implicações para o registro cartorial, loteamentos irregulares e implicações para o registro de áreas públicas, visão dos agentes envolvidos no registro de imóveis. 

CARGA HORÁRIA/AGENDA: 16 horas, distribuídas em dois dias, período integral.

Datas sugeridas:

• Segunda-Feira, 17 de dezembro de 2007;
• Terça-Feira, 18 de dezembro de 2007.

 PROGRAMA – 1º DIA (9:00 – 18:00)

Manhã 9:00    Abertura Elisabete França – Superintendente de Habitação PopularEvian Elias – Chefe de Gabinete da COHAB-SP e Coordenadora do Grupo de Trabalho para Regularização Fundiária – SEHAB/ COHAB-SP

9:30 – Apresentação da estrutura e dos objetivos do CursoAna Paula Bruno – Coordenadora do Programa de Regularização Urbanística e Fundiária

9:45 -Regularização fundiária e registro de imóveis – a visão do Ministério das CidadesPalestrante convidado: Celso Santos Carvalho – Diretor do Departamento de Assuntos Fundiários Urbanos do Ministério das Cidades

10:45 -Intervalo para café

11:00 -Conceitos, fundamentos e princípios do registro de imóveis. Palestrante convidado: Patrícia Ferraz – Diretora de Assuntos Legislativos, Regularização Fundiária e Urbanismo do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil/ Registradora de Imóveis de Diadema/ SP

12:30 -Debate/ Questões

13:00 – 14:00 Intervalo para almoço

Tarde

14:00 – Ações Expropriatórias – Registro de Imissão na Posse e Retificação de Registro de áreas desapropriadas. Palestrante convidado: Dra. Rosane Tierno – Assessora Jurídica da Coordenação Técnica Legislativa da Prefeitura de Santo André.

15:30 – Intervalo para café16:00 Panorama histórico da atuação do Município de São Paulo na aprovação e regularização de loteamentos. Palestrante convidado: Eng. Maria Helena – Assessora Técnica do Departamento de Regularização do Parcelamento do Solo – RESOLO

17:30 – Debate/ Questões 

2º DIA (9:00 – 18:00)

Manhã

9:00 – Abertura dos trabalhos do 2º dia

9:15 – Tipos de irregularidade em loteamentos e seus impactos no registro de áreas destinadas ao uso públicoPalestrante convidado: Gláucio Attore Penna – Assessor Jurídico do Departamento de Regularização do Parcelamento do Solo – RESOLO

10:15 – Intervalo para o café10:30  Registro de áreas públicas desafetadas através de procedimento administrativo – comentários à Lei de Registros Públicos – aplicações e limitações. Palestrante convidado: Dr. Sérgio Jacomino – Oficial do Quinto Registro de Imóveis de São Paulo – Capital, ex-Presidente e atual Diretor de Assuntos Internacionais do IRIB

12:00 – Debate/ Questões

12:30  13:30 Intervalo para almoço

Tarde

13:30 – A atuação do Departamento Patrimonial da Secretaria de Negócios Jurídicos no registro de áreas públicasPalestrante convidado: Dra. Zulmira Monteiro de Andrade Luz – Procuradora Chefe de PATR-23

14:30 – Registro de áreas públicas desafetadas – o papel e a visão da Vara de Registros Públicos da Capital. Palestrante convidado: Dr. Marcelo Martins Berthe – MM. Juiz Corregedor Permanente da 1ª Vara de Registros Públicos da Capital 

16:00  -Intervalo para café

16:30  DebateDebatedores convidados: Dr. Marcelo Martins Berthe – MM. Juiz Corregedor Permanente da 1ª Vara de Registros Públicos da Capital; Dr. Sérgio Jacomino – Oficial do Quinto Registro de Imóveis de São Paulo – Capital, ex-Presidente e atual Diretor de Assuntos Internacionais do IRIB; Dra. Rosane Tierno – Assessora Jurídica da Coordenação Técnica Legislativa da Prefeitura de Santo André.

18:00 – Encerramento 

NÚMERO DE PARTICIPANTES: Coordenadoria de Regularização Urbanística e Fundiária: 06 Divisões Técnicas Regionais (HABI’s Regionais): 20 Divisão de Projetos e Obras (HABI-3):20 Divisão Social (HABI-2): 02 Divisão de Planejamento (HABI-1): 04 Coordenadoria de Projetos Estratégicos (HABI-G): 04 Departamento de Regularização do Parcelamento do Solo (RESOLO): 20 – Total: 76